Ex-prefeito de Bananeiras é acionado novamente por desvio de verbas da saúde

16/02/09 20:50
Ex-prefeito de Bananeiras é acionado novamente por desvio de verbas da saúde
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) propôs mais uma ação de improbidade administrativa contra Augusto Bezerra Cavalcanti Neto, ex-prefeito de Bananeiras (PB), a 140 km de João Pessoa.
O ex-prefeito não aplicou verbas da saúde na realização de convênio para a execução do sistema de melhorias sanitárias domiciliares no município.
Segundo o MPF, em dezembro de 2003, o município de Bananeiras celebrou o convênio nº 67/2003 com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 99.987,61. Esse valor foi liberado em duas parcelas depositadas na Caixa Econômica Federal (CEF).
A primeira parcela, no valor total de R$ 40.403,03, foi posteriormente transferida da CEF, pelo ex-prefeito, para uma conta da prefeitura de Bananeiras no Banco do Brasil e aplicada de maneira diversa da acordada no convênio.
Já a segunda parcela, com valor de R$ 30.159,39, foi destinada ao pagamento e execução de serviços de construção de um posto de saúde no conjunto Major Augusto Bezerra, obra realizada pela Compac Engenharia Ltda.
“A construção desse posto de saúde não era objeto do referido convênio, mas sim de outro de nº 84/2004, configurando-se a aplicação indevida dos recursos mencionados”, argumenta o procurador da República Roberto Moreira de Almeida, autor da ação. Para o procurador, “as irregularidades constituíram agressões deturpadoras da lisura e probidade que devem guiar a atividade daqueles que administram os bens e patrimônios da coletividade”.
Na ação, o MPF argumenta que relatório emitido pelo Ministério da Saúde, em visita ao município de Bananeiras, verificou que o objeto do convênio não foi executado.
O MPF pede a condenação do réu nas penas do artigo 12 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê o ressarcimento integral do dano, perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios.

Ação anterior

Recentemente, o ex-prefeito Augusto Bezerra Cavalcanti Neto e mais 12 pessoas foram acusados de desviar 230 mil reais em convênios, assinados em 2004, com o Ministério da Saúde, para compra de uma ambulância, um microônibus e equipamentos de consultório médico e odontológico.

Na Ação de Improbidade nº 2009.82.00.000090-6, o MPF demonstra que as licitações foram feitas sem publicidade, de maneira direcionada, através da modalidade de carta-convite, tendo por objetivo favorecer exclusivamente empresas integrantes do Grupo Planam. Em relatório do Congresso Nacional, um dos líderes da quadrilha de fraudadores, Luiz Antônio Vedoin, informou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Ambulâncias que repassou comissão de sete mil reais ao ex-prefeito Augusto Bezerra Cavalcante Neto pela participação na licitação viciada.


por Assessoria MPF